RASCUNHO — Este documento foi preparado como ponto de partida e deve ser revisado por um advogado antes de a plataforma começar a cobrar pagamentos. Substitua todos os campos entre colchetes.
Diretrizes da Comunidade — Braço Direito
Versão 1.0 — vigente a partir de 27 de outubro de 2026
O Braço Direito existe para aproximar pessoas que compartilham valores como família, trabalho, livre iniciativa e fé — e para ajudar bons profissionais a serem encontrados.
Nosso lema é simples: atrair quem pensa parecido, não excluir ninguém.
Estas Diretrizes fazem parte dos Termos de Uso. Valem para todos: Anunciantes, Consumidores, quem publica vagas, doadores e visitantes.
1. O espírito da casa
- Aqui só está quem quis estar. Cada Anúncio foi criado pelo próprio profissional, por vontade própria.
- Trabalho bem feito fala mais alto. O foco é o serviço: qualidade, honestidade e bom atendimento.
- Respeito com todos. Valores se mostram no comportamento, não em ataques a quem pensa diferente.
2. O que é bem-vindo
- Anúncios verdadeiros, com descrição clara do que você faz, onde atende e como ser contatado.
- Fotos suas ou que você tem direito de usar, mostrando seu trabalho.
- Mencionar seus valores de forma positiva (por exemplo, "empresa familiar", "atendimento com honestidade").
- Atender todo cliente que procurar você, com o mesmo respeito.
- Avaliações (quando disponíveis) honestas, baseadas em experiência real.
3. O que não é permitido
Sobre outras pessoas
- Listar, marcar, expor ou "denunciar" terceiros por suas opiniões políticas, ou publicar dados de quem não se cadastrou.
- Criar ou divulgar listas de pessoas ou empresas para boicote, perseguição ou retaliação.
- Assédio, ameaças, intimidação, perseguição ou incentivo a qualquer dessas condutas.
Ódio e discriminação
- Discurso de ódio ou incitação à violência.
- Discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou qualquer outra forma vedada em lei. Algumas dessas condutas são crime (Lei nº 7.716/1989).
No atendimento
- Recusar atender ou vender a alguém que se dispõe a pagar por causa da opinião política, religião ou outra característica pessoal dessa pessoa. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, II e IX).
Honestidade
- Informação falsa ou enganosa (preço, qualificação, localização, resultados).
- Se passar por outra pessoa ou empresa, ou usar nome, marca ou fotos de terceiros sem autorização.
- Avaliações falsas, compradas ou feitas por você mesmo ou por concorrentes.
Legalidade e segurança
- Serviços ou produtos ilegais, ou atividades que exigem registro, licença ou habilitação que você não tem.
- Coletar dados de Anunciantes com robôs ou usar os contatos do diretório para spam, listas ou qualquer fim diferente de contratar o serviço.
- Tentar invadir contas, burlar a segurança ou atrapalhar o funcionamento do site.
4. Vagas de emprego
O mural de vagas é gratuito e existe para ajudar quem quer contratar a encontrar gente boa de trabalho. Quem publica é o responsável pela vaga e pelo processo seletivo: o Braço Direito só exibe o anúncio, não seleciona candidatos e não guarda currículos.
É bem-vindo
- Vagas reais, com título claro, tipo de contratação, modalidade, cidade e, se possível, faixa salarial.
- Descrever as tarefas, os requisitos técnicos e a experiência necessária para a função.
- Falar dos valores da empresa de forma positiva (por exemplo, "empresa familiar", "ambiente de respeito e trabalho sério").
Não é permitido
- Exigir ou dar preferência por opinião política, religião, sexo, cor, raça, origem, idade, estado civil, situação familiar, deficiência ou qualquer outra característica pessoal. Isso é proibido pela Lei nº 9.029/1995 e pela Constituição Federal (art. 7º, XXX). Exemplos de textos que não podem aparecer:
- "Só contratamos quem votou em X."
- "Vaga exclusiva para homens."
- "Preferência por candidatas solteiras e sem filhos."
- Cobrar do candidato qualquer valor para se candidatar, fazer entrevista, curso ou comprar kit.
- Vagas falsas, pirâmides financeiras ou recrutamento para marketing multinível disfarçado de emprego.
- Trabalho ilegal, em condições degradantes ou proibido para a idade.
- Pedir dados que a vaga não precisa, como religião, partido, dados de saúde ou orientação sexual.
Requisitos que vêm da própria lei não são discriminação: por exemplo, a idade prevista para jovem aprendiz, ser estudante em vagas de estágio ou vagas reservadas a pessoas com deficiência para cumprir a cota legal.
Vagas que desrespeitarem essas regras serão removidas, e a conta pode ser suspensa ou encerrada.
5. Doações
Quem quiser pode ajudar a manter o Braço Direito no ar com uma doação voluntária via Pix. O dinheiro vai para servidores, mapas e moderação. Não é doação a partido, candidato ou campanha, e nada é repassado a eles. Doar não dá Destaque nem qualquer vantagem na plataforma, e o nome e a mensagem de quem doa não são publicados. A doação não gera recibo para dedução no Imposto de Renda; se mudar de ideia, você pode pedir a devolução em até 7 dias.
6. Como denunciar
Viu algo errado? Use o botão "Denunciar" no Anúncio ou na Vaga, ou escreva para rafaesper@gmail.com. Diga qual Anúncio ou Vaga é e o que aconteceu. Se tiver, envie prints ou outras provas.
- Toda denúncia é analisada por uma pessoa.
- Não revelamos ao Anunciante quem fez a denúncia, salvo obrigação legal ou ordem judicial.
- Denúncias falsas ou feitas para prejudicar concorrentes também violam estas Diretrizes.
7. O que acontece em caso de violação
Agimos de forma proporcional à gravidade:
- Aviso e pedido de correção — para problemas leves (por exemplo, descrição imprecisa).
- Ocultação ou suspensão temporária do Anúncio ou da Vaga enquanto analisamos o caso.
- Remoção do Anúncio ou da Vaga e/ou encerramento da conta — para violações graves ou repetidas.
- Comunicação às autoridades — quando houver indício de crime ou requisição legal.
Em casos graves (ódio, discriminação, ameaças, exposição de terceiros, atividade ilegal, vagas discriminatórias, falsas ou que cobram do candidato), a remoção pode ser imediata e sem aviso prévio.
Atenção: Anúncios removidos por violação não têm reembolso, ressalvado o direito de arrependimento exercido no prazo legal de 7 dias.
8. Revisão
Se seu Anúncio ou sua Vaga foi suspenso(a) ou removido(a) e você acha que houve engano, envie um pedido de revisão para rafaesper@gmail.com em até 15 dias, explicando o motivo. Vamos reanalisar o caso e responder.
9. Dica de segurança
Você não precisa mostrar o endereço da sua casa. Coloque o pin no seu bairro e ajuste o raio de atendimento. Use, se possível, um número comercial. Nas vagas, o pin já é arredondado (cerca de 100 metros). E lembre-se: tudo o que está no Anúncio ou na Vaga é público.
Obrigado por ajudar a manter o Braço Direito um lugar de trabalho honesto, respeito e boa vizinhança.