RASCUNHO — Este documento foi preparado como ponto de partida e deve ser revisado por um advogado antes de a plataforma começar a cobrar pagamentos. Substitua todos os campos entre colchetes.

Política de Privacidade — Braço Direito

Versão 1.0 — vigente a partir de 27 de outubro de 2026

Esta Política explica, em linguagem simples, como o Braço Direito coleta, usa, compartilha, guarda e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ela complementa os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é RAFAEL MARQUES ESPER, pessoa física, com domicílio em São Paulo/SP.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Rafael Marques Esper, e-mail rafaesper@gmail.com (LGPD, art. 41).

2. Resumo rápido

• Só aparece no diretório quem se cadastrou por vontade própria.
• Estar no Braço Direito, publicar uma vaga ou fazer uma doação pode indicar sua opinião política. Isso é dado sensível pela LGPD e, por isso, pedimos seu consentimento específico e destacado, que você pode revogar quando quiser.
• Seu e-mail não é exibido publicamente. O que aparece no Anúncio ou na Vaga é o que você escolhe publicar.
• Nome e mensagem de quem doa não são publicados.
• Não recebemos nem guardamos currículos. O candidato fala direto com quem publicou a vaga.
• Não vendemos dados. Não usamos cookies de publicidade.
• Não armazenamos dados de cartão ou bancários. Pagamentos e doações são feitos via Pix pelo Mercado Pago.
• Você pode acessar, corrigir e excluir seus dados a qualquer momento.

3. Dado sensível: opinião política

3.1. Por que isso importa. O Braço Direito é um diretório de profissionais que se identificam com valores como família, trabalho, livre iniciativa e fé, associados a uma visão de direita ou conservadora. Por isso, o fato de uma pessoa ter um Anúncio ou uma conta na plataforma, publicar Vagas ou fazer uma Doação pode revelar sua opinião política ou alinhamento ideológico. A LGPD classifica dado sobre "opinião política" como dado pessoal sensível (art. 5º, II), que merece proteção reforçada.

3.2. Base legal: consentimento. Tratamos esse dado com base no consentimento do titular, fornecido de forma específica e destacada, para finalidades específicas (LGPD, art. 11, I). Na prática:

• o consentimento é pedido em uma caixa de seleção própria, separada da aceitação dos Termos de Uso, e não vem marcado por padrão;
• a finalidade é específica: (a) para Anunciantes, exibir publicamente o Anúncio no diretório e permitir que Consumidores o encontrem; (b) para Consumidores, manter uma conta na plataforma e usar seus recursos; (c) para Publicadores de Vagas, exibir suas Vagas e permitir que candidatos entrem em contato; (d) para Doadores, processar a Doação, confirmar o recebimento e cumprir obrigações legais;
• registramos a versão do texto aceito, a data, a hora e o endereço IP do aceite, para comprovar o consentimento (LGPD, art. 8º, § 2º). No caso das Doações, guardamos a versão e o texto aceito e um resumo criptográfico (hash) do IP, e não o IP em si.

3.3. Não usamos legítimo interesse para esse dado. A LGPD não permite o legítimo interesse como base para dados sensíveis.

3.4. Revogação. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (LGPD, art. 8º, § 5º), pelo botão "Excluir minha conta" no painel ou por e-mail ao Encarregado. Como o dado está ligado à própria existência do Anúncio, das Vagas ou da conta, revogar significa excluir o Anúncio, as Vagas e a conta. Doadores, que não têm conta, revogam por e-mail ao Encarregado; nesse caso, excluímos nome e mensagem e mantemos apenas os registros financeiros que a lei nos obriga a guardar. Após a revogação, mantemos apenas o que a lei nos obriga ou autoriza a guardar (veja a seção 9), sem uso para outras finalidades.

3.5. O que nunca fazemos com esse dado: não vendemos, não alugamos, não cedemos listas de usuários ou de doadores a partidos, campanhas, candidatos, empresas de marketing ou qualquer terceiro; não usamos para publicidade direcionada; não criamos perfis políticos individuais além do que é inerente ao uso da plataforma.

3.6. Terceiros não cadastrados. A plataforma não exibe nem trata informações sobre a opinião política de pessoas que não se cadastraram. É proibido aos usuários publicar esse tipo de informação sobre terceiros (veja as Diretrizes da Comunidade).

4. Quais dados coletamos

4.1. Anunciantes

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, perfil do Instagram (opcional).
• Dados do Anúncio: nome do negócio, descrição, categoria, fotos, localização do pin no mapa, raio de atendimento ou indicação "atendo online / todo o Brasil".
• Endereço digitado para localizar o pin (quando você usa a busca de endereço).
• CPF ou CNPJ: somente se você solicitar a verificação do Anúncio ("selo verificado"), quando esse recurso estiver disponível.
• Registro de consentimento: versão do texto, data, hora e IP do aceite.
• Registros de pagamento: identificador do pagamento no Mercado Pago, valor, data e status. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão ou bancários.

Dica de privacidade sobre a localização: você não precisa informar o endereço exato da sua casa. Pode posicionar o pin em nível de bairro ou região e ajustar o raio de atendimento. Isso é especialmente recomendado para quem trabalha em casa ou atende a domicílio.

4.2. Consumidores

• Sem conta: você pode buscar profissionais sem se cadastrar.
• Com conta (opcional): e-mail e os dados que você escolher informar, além do registro de consentimento.
• Localização para a busca: se você permitir, o navegador compartilha sua localização aproximada apenas para executar a busca; não armazenamos essa localização em nossos servidores além do tempo necessário para responder à pesquisa. Você também pode digitar uma cidade ou CEP.

4.3. Publicadores de Vagas

• Dados da conta: os mesmos dados de conta descritos acima (e-mail e dados que você informar).
• Dados da Vaga: título, nome da empresa (opcional), categoria, tipo de contratação, modalidade (presencial, híbrido ou remoto), faixa salarial (opcional), cidade/UF, localização aproximada (pin arredondado a cerca de 100 metros), descrição, contatos para candidatura (WhatsApp, e-mail e/ou link), datas de publicação, renovação e expiração, e status (ativa, encerrada ou expirada).
• Registros de consentimento e declarações: versão do texto, data, hora e IP do consentimento para dado sensível e da declaração de não discriminação e de que a vaga é real e legal.

Candidatos: a plataforma não recebe nem armazena currículos e não registra candidaturas. Quando você entra em contato com quem publicou a vaga (por WhatsApp, e-mail ou link), seus dados vão diretamente para o Publicador, que é o responsável por tratá-los conforme a LGPD. Não envie dados sensíveis (como religião, opinião política ou dados de saúde) que não sejam necessários para a vaga.

4.4. Doadores

• Dados da Doação: e-mail (obrigatório, para enviar a confirmação), nome (opcional), mensagem curta (opcional), valor, identificador do pedido no Mercado Pago, status e data.
• Registro de consentimento: versão e texto do consentimento aceito, com data e hora.
• Hash do IP: um resumo criptográfico do endereço IP, usado apenas para prevenir abusos (por exemplo, tentativas repetidas ou fraudulentas), sem guardar o IP em si.
• Não recebemos nem armazenamos dados de cartão ou bancários.

4.5. Todos os usuários

• Registros de acesso à aplicação: endereço IP, data e hora de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15), e dados técnicos básicos do dispositivo e navegador para segurança.
• Denúncias e comunicações: conteúdo das denúncias e mensagens enviadas a nós.

5. Para que usamos os dados e com qual base legal

Como o simples vínculo com a plataforma pode indicar opinião política, tratamos todos os dados ligados à conta, às Vagas e às Doações com o cuidado exigido para dados sensíveis, mesmo quando outra base legal também se aplica.

6. O que fica público

Ficam públicos no Anúncio, visíveis a qualquer pessoa na internet: nome do negócio, descrição, categoria, área aproximada (pin) e raio de atendimento (ou "atendo online / todo o Brasil"), WhatsApp/telefone, Instagram e fotos.

Ficam públicos na Vaga, enquanto ela estiver ativa: título, nome da empresa (se informado), categoria, tipo de contratação, modalidade, faixa salarial (se informada), cidade/UF, localização aproximada (pin arredondado a cerca de 100 metros), descrição e os contatos para candidatura que você escolher (WhatsApp, e-mail e/ou link). Se você indicar seu e-mail como contato da Vaga, ele ficará visível nela.

Não ficam públicos: e-mail de cadastro, CPF/CNPJ, registros de consentimento, pagamentos, registros de acesso e qualquer dado de Doações (inclusive nome, mensagem e valor de quem doou).

Atenção: informações públicas podem ser vistas, copiadas e compartilhadas por terceiros fora do nosso controle. Por causa do posicionamento da plataforma, estar listado ou publicar Vagas pode expor você a pessoas que discordam dessa visão, com risco de críticas ou perda de clientes. A decisão de se listar ou de publicar Vagas é voluntária. Pense nisso antes de publicar e escolha com cuidado o que exibir (por exemplo, um número de WhatsApp comercial e um pin em nível de bairro).

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar a plataforma (operadores, que tratam dados conforme nossas instruções) e, em casos específicos, com outros controladores:

Também poderemos compartilhar dados:

• com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial (Marco Civil, arts. 10 e 22);
• para defender direitos da plataforma em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• em caso de operação societária (fusão, aquisição, incorporação), com a garantia de que o sucessor respeitará esta Política.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores (como Supabase, Vercel e o provedor de e-mail) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos ou na União Europeia. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que exigem do operador nível de proteção compatível com a lei brasileira, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e, no que se refere ao dado sensível, com base no seu consentimento específico e destacado, que inclui ciência desta transferência.

9. Por quanto tempo guardamos

Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (LGPD, arts. 15 e 16).

10. Seus direitos

Você tem direito, a qualquer momento (LGPD, art. 18), a:

1. confirmar se tratamos seus dados;
2. acessar seus dados;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. pedir a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
6. pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda (art. 16);
7. saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
8. ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências (sem o consentimento ao dado sensível, não é possível ter Anúncio, conta, Vagas ou fazer Doações, mas a busca sem conta e a consulta às Vagas continuam disponíveis);
9. revogar o consentimento;
10. opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
11. pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Como exercer:

• Pelo painel: editar dados do Anúncio, das Vagas e da conta, ou usar o botão "Excluir minha conta".
• Por e-mail: escreva para rafaesper@gmail.com. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para evitar que outra pessoa acesse ou apague seus dados. Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.
• Doadores: como não há painel de conta para Doações, os pedidos devem ser feitos por e-mail ao Encarregado, a partir do e-mail informado na Doação.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados (LGPD, art. 46), entre elas:

• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as páginas;
• controle de acesso aos sistemas, restrito às pessoas que precisam dele, com autenticação;
• regras de acesso ao banco de dados por usuário, para que cada um veja e altere apenas os próprios dados privados;
• coleta mínima: pedimos só o necessário (por exemplo, CPF/CNPJ apenas para verificação, pin aproximado, nome e mensagem opcionais na Doação, hash do IP em vez do IP do Doador, e nenhum currículo);
• não armazenamento de dados de cartão ou bancários.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD, informando o que aconteceu, os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos apenas cookies e armazenamento local essenciais, necessários para manter sua sessão de login e o funcionamento seguro do site. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para fins de marketing.

O provedor de mapas pode receber dados técnicos (como IP) ao carregar as imagens do mapa.

Se no futuro adotarmos ferramentas de análise de audiência ou outras tecnologias não essenciais, atualizaremos esta Política e, quando exigido, pediremos seu consentimento antes.

13. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta de menor, ela será excluída. Vagas de estágio ou jovem aprendiz podem ser divulgadas, mas o contato do candidato acontece diretamente com o Publicador, fora da plataforma.

14. Decisões automatizadas

A ordem dos resultados de busca considera critérios como distância, área de atendimento, categoria e contratação de Destaque; a lista de Vagas considera critérios como localização, categoria, tipo de contratação, modalidade e data de publicação. Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos de forma significativa sem possibilidade de revisão humana. Você pode pedir revisão e informações sobre os critérios (LGPD, art. 20).

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente e sua data ficam no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site e, se alterarem a finalidade do tratamento do dado sensível, pediremos novo consentimento.

16. Contato

• Encarregado (DPO): rafaesper@gmail.com
• Contato geral: rafaesper@gmail.com
• Endereço: São Paulo/SP